Para TRF ato administrativo que demitiu servidor público federal é válido

provas no processo de que o servidor tivesse cometido infração administrativa que justificasse tal procedimento.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Enfermeira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por serviços durante pandemia

A Decisão é da 10ª Câmara de Direito Público.

Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades

O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo

Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício é reintegrado

Servidor foi demitido por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN

Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário

Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada

Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade

MPF/MT aguarda nova decisão de afastamento de delegado do serviço público

Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento

Apelação cível, recurso adesivo e reexame necessário. Acidente de trabalho.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.

Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.

Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual

Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.